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A Voe Soluções, inscrita no CNPJ nº 44.728.090/0001-07, pessoa jurídica de direito privado, disponibiliza, por meio deste documento, os Termos de Uso aplicáveis ao website https://voecon.com.br e aos demais ambientes digitais, plataformas, sistemas e aplicações administrados pela empresa.
A Plataforma tem como finalidade realizar o cadastro, análise e triagem de vendedores, profissionais autônomos e escritórios especializados no mercado de consórcios interessados em atuar como representantes comerciais de Administradoras de Consórcio parceiras.
Ao navegar neste website, realizar seu cadastro ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada pela Plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, recomendamos que interrompa imediatamente a utilização da Plataforma e não realize qualquer cadastro ou envio de informações pessoais.
A Voe Soluções poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para adequação à legislação vigente, atualização de funcionalidades ou aperfeiçoamento dos serviços oferecidos.
Sempre que houver alterações relevantes, a nova versão será disponibilizada na Plataforma com a respectiva data de atualização.
A continuidade da utilização da Plataforma após a publicação das alterações será interpretada como concordância com os novos Termos de Uso.
SEÇÃO 1 – USUÁRIO
A utilização da Plataforma atribui automaticamente ao visitante a condição de Usuário, implicando na aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.
O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, responsável, respeitando a legislação vigente e os direitos da Voe Soluções, das Administradoras de Consórcio parceiras e de terceiros.
SEÇÃO 2 – OBJETO
A Plataforma disponibiliza ambiente destinado exclusivamente ao cadastramento, análise e homologação de vendedores, consultores e escritórios interessados em representar Administradoras de Consórcio parceiras.
A Voe Soluções atua como facilitadora do processo de cadastro, análise documental e encaminhamento dos perfis profissionais às Administradoras parceiras, não exercendo atividade de intermediação de emprego ou agência de recrutamento.
O objetivo da Plataforma é aproximar profissionais qualificados das Administradoras de Consórcio interessadas em ampliar sua rede de representantes comerciais.
SEÇÃO 3 – CADASTRO E CONDIÇÕES DE ACESSO
O acesso ao website é gratuito.
Determinadas funcionalidades poderão exigir o preenchimento de formulário de cadastro com informações pessoais e profissionais.
O usuário compromete-se a fornecer exclusivamente informações verdadeiras, completas, atualizadas e legítimas.
O usuário declara que todas as informações profissionais, dados de contato, documentos, históricos profissionais, experiências anteriores e demais informações enviadas à Plataforma são verdadeiros, autênticos e atualizados, assumindo integral responsabilidade civil, administrativa e criminal pela veracidade dos dados fornecidos.
A Voe Soluções poderá solicitar documentos adicionais para validação das informações prestadas sempre que entender necessário.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de eventual login, senha ou outras credenciais de acesso disponibilizadas pela Plataforma.
CLÁUSULA DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO
O preenchimento do cadastro, envio de documentos, histórico profissional, currículos, certificados ou quaisquer outras informações não garante aprovação do cadastro, homologação do perfil ou celebração de parceria comercial.
Da mesma forma, o simples cadastro na Plataforma não gera qualquer obrigação de contratação pelas Administradoras de Consórcio parceiras.
Em nenhuma hipótese o cadastro realizado estabelece vínculo empregatício, societário, associativo, contratual ou qualquer relação de subordinação entre o usuário, a Voe Soluções ou as Administradoras de Consórcio parceiras.
A análise dos perfis profissionais será realizada de acordo com critérios técnicos, comerciais e regulatórios definidos exclusivamente pelas Administradoras parceiras.
SEÇÃO 4 – PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDOS
Quando houver funcionalidades que permitam envio de mensagens, comentários, arquivos ou documentos, o usuário compromete-se a não publicar conteúdos:
• ilícitos;
• ofensivos;
• discriminatórios;
• fraudulentos;
• que violem direitos autorais;
• que violem direitos de terceiros;
• que contenham informações falsas.
Ao enviar conteúdos por meio da Plataforma, o usuário autoriza sua utilização pela Voe Soluções exclusivamente para execução dos serviços, análise cadastral, homologação e atividades relacionadas ao objeto da Plataforma, respeitando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
SEÇÃO 5 – COOKIES
A Plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, aumentar a segurança da navegação, armazenar preferências e produzir estatísticas de utilização.
Os cookies poderão coletar informações como:
• navegador utilizado;
• sistema operacional;
• endereço IP;
• idioma;
• páginas acessadas;
• tempo de navegação;
• dispositivo utilizado;
• informações estatísticas anonimizadas.
O usuário poderá gerenciar ou desabilitar os cookies diretamente nas configurações do navegador.
Entretanto, a desativação poderá comprometer determinadas funcionalidades da Plataforma.
A utilização de cookies ocorre conforme descrito na Política de Privacidade da Voe Soluções.
SEÇÃO 6 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, marcas, logotipos, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, layouts, códigos-fonte, bancos de dados, interfaces, identidade visual, materiais institucionais e demais elementos gráficos ou tecnológicos, é de propriedade exclusiva da Voe Soluções ou de seus respectivos licenciantes.
A utilização da Plataforma não concede ao usuário qualquer licença, autorização ou cessão de direitos de propriedade intelectual.
É vedado ao usuário:
• copiar;
• reproduzir;
• distribuir;
• modificar;
• comercializar;
• disponibilizar a terceiros;
• realizar engenharia reversa;
• utilizar qualquer conteúdo da Plataforma para fins comerciais sem autorização prévia e expressa da Voe Soluções.
O uso indevido poderá sujeitar o infrator às medidas judiciais cabíveis, inclusive indenização por perdas e danos.
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SEÇÃO 7 – LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
A Plataforma poderá conter links para websites, sistemas ou aplicações pertencentes a terceiros, incluindo Administradoras de Consórcio parceiras, fornecedores de tecnologia e demais prestadores de serviços.
Esses ambientes possuem políticas próprias de privacidade, segurança e tratamento de dados pessoais.
A Voe Soluções não controla, não administra e não se responsabiliza pelo conteúdo, funcionamento, disponibilidade, segurança ou políticas adotadas por terceiros.
Antes de fornecer qualquer informação pessoal em websites externos, recomendamos que o usuário leia atentamente seus respectivos Termos de Uso e Políticas de Privacidade.
SEÇÃO 8 – DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA
A Plataforma é disponibilizada por prazo indeterminado.
A Voe Soluções poderá, a qualquer momento e independentemente de aviso prévio:
• alterar funcionalidades;
• atualizar conteúdos;
• modificar processos de cadastro;
• suspender temporariamente serviços;
• interromper funcionalidades específicas;
• remover conteúdos;
• descontinuar total ou parcialmente a Plataforma.
A Voe Soluções envidará esforços para manter a Plataforma disponível continuamente, porém não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções decorrentes de manutenção, falhas técnicas, atualizações ou eventos alheios à sua vontade.
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SEÇÃO 9 – DADOS PESSOAIS
Durante a utilização da Plataforma poderão ser coletados e tratados dados pessoais necessários para execução das atividades relacionadas ao cadastro, análise de perfil, homologação de representantes e prestação dos serviços disponibilizados.
O tratamento dos dados pessoais ocorrerá conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e na Política de Privacidade da Voe Soluções.
Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser compartilhados com Administradoras de Consórcio parceiras exclusivamente para análise da viabilidade da parceria comercial, homologação do perfil profissional e eventual formalização da representação comercial.
SEÇÃO 10 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Voe Soluções atua exclusivamente como Plataforma destinada ao cadastramento, análise e encaminhamento de profissionais para Administradoras de Consórcio parceiras.
A Voe Soluções não garante:
• aprovação do cadastro;
• homologação do representante;
• contratação;
• formalização de parceria comercial;
• geração de negócios;
• remuneração;
• volume de vendas;
• resultados financeiros.
A decisão de aprovar ou não determinado cadastro é de responsabilidade exclusiva das Administradoras de Consórcio parceiras, observando seus critérios internos de seleção e homologação.
A Voe Soluções também não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas pelos usuários, indisponibilidades temporárias da Plataforma causadas por fatores externos, falhas de conexão do usuário ou atos praticados por terceiros.
SEÇÃO 11 – ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO
A Voe Soluções poderá alterar estes Termos de Uso sempre que necessário para adequação à legislação, evolução da Plataforma ou melhoria dos serviços.
As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no website.
A continuidade da utilização da Plataforma após a publicação das alterações será considerada como manifestação de concordância com a versão vigente dos Termos.
Caso o usuário não concorde com qualquer alteração, deverá interromper imediatamente a utilização da Plataforma.
SEÇÃO 12 – CONTATO
Em caso de dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso ou ao funcionamento da Plataforma, o usuário poderá entrar em contato através do e-mail informado no website oficial.
Razão Social:
Voe Soluções
CNPJ:
44.728.090/0001-07
Website:
https://voecon.com.br
E-mail:
atendimento@voecon.com.br
DISPOSIÇÕES FINAIS
Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido integralmente estes Termos de Uso, compreendido seu conteúdo e concordado com todas as condições aqui estabelecidas.
Os presentes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Qualquer controvérsia decorrente da utilização da Plataforma será solucionada conforme a legislação brasileira, elegendo-se o foro da comarca da sede da Voe Soluções, salvo disposição legal em contrário.
Estes Termos de Uso entram em vigor na data de sua publicação e permanecem válidos até sua substituição por nova versão oficialmente divulgada pela Voe Soluções.